As
notícias falsas não são meras “pegadinhas” ou trotes inofensivos, são crimes,
neste sentido, andou bem o ex-ministro do STF Carlos Ayres Britto ao defini-las
como “estelionato comunicacional”. A fake news é um ardil utilizado para
destruir uma ideia, uma reputação, um
produto, uma instituição, um partido...Enfim, é uma meio de destruição em massa;
parece exagero, mas não é.
Algumas pessoas acham que as redes
sociais são uma espécie de green card
que lhes permite propagar calúnias e
injúrias impunemente; arvoram-se na liberdade de expressão para cometer crimes.
A liberdade de expressão não é absoluta, pois deve harmonizar-se com os demais
direitos e garantias previstos no nosso ordenamento jurídico. Impedir que pessoas
mal-intencionadas criem capas de invisibilidade para cometer ou disseminar crime é um dever da sociedade. Isto não é censura é
vida em grupo.
É preciso que haja regras neste jogo
chamado “rede”. O filtro usado para tapear um suposto namorado; esconder uma
espinha; criar um pseudônimo, não tem nada a ver com o ato premeditado que visa
destruir a imagem de uma pessoa. Mesmo que seja uma notícia duvidosa, o “estrago”
se consuma, pois a dúvida já traz
prejuízo ; o ônus da prova se inverte,
já que atualmente é a vítima da agressão que precisa demonstrar que os descabidos perpetrados contra si são
falsos. Vigora neste caso o famoso: “onde há fumaça, há fogo”.
Alguns afirmam que controlar essa
enxurrada de notícias falsas ou publicações que afrontam as nossas garantias constitucionais
é ditadura- irônico! considerando que
muitos também pedem a volta do AI5- Eles se denominam conservadores, o que justificaria
ataques a mulheres, negros, homossexuais; como se as conquistas destes grupos pertencessem
aos chamados progressistas.
Os avanços sociais pertencem a toda a
sociedade. O Estado evoluído é capaz de
oferecer igualdade de tratamento aos indivíduos sem comprometer o respeito as
diferenças, ou seja, a padronização não
é do ser, mas do ter. Os atrasados fazem justamente o contrário...
Prevenir e Reprimir crimes é um
dever do Estado. Os métodos de controle precisam ser justos para não invalidar
o fim, que é legítimo. Who's Afraid of Fake News? Eu
tenho, muito mais do que teria da Virginia Woolf.
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